O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, interação social e comportamento.
Cada pessoa com autismo é única, apresentando diferentes graus de habilidades e desafios.
O espectro é amplo, abrangendo desde casos leves, em que há grande autonomia, até aqueles que necessitam de apoio contínuo.
A conscientização sobre os direitos das pessoas autistas é fundamental para promover inclusão e acessibilidade.
No Brasil, a Lei 12.764/2012, também conhecida como a Lei Berenice Piana, estabelece que o autismo é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais.
Isso garante às pessoas com TEA acesso a diversos direitos, como:
- Educação inclusiva: direito à matrícula em escolas regulares com adaptações necessárias;
- Atendimento prioritário: em serviços públicos e privados, como saúde e transporte;
- Saúde gratuita e especializada: acesso a terapias, diagnósticos e acompanhamento pelo SUS;
- Isenção de impostos: como IPI e ICMS para compra de veículos adaptados, quando necessário;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): em casos de famílias de baixa renda.
Quer entender mais sobre o autismo e como garantir esses direitos?
Assista ao meu podcast, onde abordo o tema de forma leve e informativa, com dicas práticas e reflexões importantes.
